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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Modelo de Recurso ao exame de suficiência CFC 2014.1

Recurso da Questão 45

Prezada Banca Examinadora,
 
Diante da questão 45 do Exame de Suficiência do CRC, houve a apresentação pelo Conselho Federal de Contabilidade, no dia 09 de abril de 2014, o gabarito oficial, que apresenta como resposta correta a assertiva “D”, que informa que os itens I, II, III estão corretos.

Observa-se, inicialmente, a ocorrência de erro material na questão, pois o quesito formulado no ITEM III, questiona-se sobre ICMS, e erroneamente o Sr. Perito Contador, responde sobre ISSQN.

Assim, para fundamento desta questão é fundamental a revisão e leitura da questão para identificar o erro por negligência do perito.

A NBC TP 01 informa que : “93. O perito contador deve observar as perguntas efetuadas pelas partes, no momento próprio dos esclarecimentos, pois tal ato se limita às respostas a quesitos integrantes do laudo pericial, às explicações sobre o conteúdo da lide ou sobre a conclusão do laudo pericial contábil. ” (grifo nosso).

Desta forma, o item III, está totalmente errado, não tendo a mínima condição de ser verdadeira a assertiva seja pelo erro material, ou seja, com a base das boas técnicas contábeis, instituídas pelas Normas Brasileiras de Contabilidades, emitidas pelos Conselho Federal de Contabilidade.

Desta forma, a resposta mais adequada é a da letra B, visto que apenas os itens I e II foram corretamente respondidos.

Desta forma, solicitamos que a Banca Examinadora, promova a anulação da questão visto que o ITEM III, possui erro formal e não reflete ao que foi questionado pelo Juiz, não merecendo prosperar tal questão.