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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Anistia de R$ 2 bilhões a planos de saúde fica nas mãos de Dilma

Presidente pode vetar o projeto que perdoa multas aplicadas às operadoras de planos de saúde


Imagem da internet Google
Com a aprovação da MP das Coligadas, está nas mãos da presidente permitir que vire lei uma anistia de R$ 2 bilhões em multas aplicadas a operadoras de saúde. A previsão foi incluída como emenda na Câmara e aprovada por deputados e senadores, sob compromisso de que Dilma vetará a medida. A MP recebeu mais de 500 emendas.  

 A Câmara votou a MP na semana passada sob a promessa do líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ) de que Dilma vetaria o trecho que anistia os planos de saúde - até ali, havia tempo de aprovar a MP sem a anistia.  

No Senado, a correria se justifica porque a MP perderia validade em 21 de abril. Se o Senado cortasse o trecho, a MP teria de passar por nova votação na Câmara.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 627, que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Também conhecida como MP das Coligadas, a medida traz uma série de mudanças tributárias para multinacionais brasileiras no exterior e reabre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para alguns setores da economia.

Fonte:  O Estado de S.Paulo