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quarta-feira, 21 de junho de 2017

EXAME DE SUFICIÊNCIA 2017.2 CFC

INSCRIÇÕES PARA O 2º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2017

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e pela Resolução CFC n.º 1.486/2015, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA N.º 02/2017, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva para Bacharéis em Ciências Contábeis. As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da FBC (www.fbc.org.br) ou no site do CFC (www.cfc.org.br), solicitadas no período entre 10h do dia 20 de junho de 2017 e 23h59min do dia 20 de julho de 2017, para a categoria Bacharel em Ciências Contábeis, observado o horário oficial de Brasília (DF).
A Taxa de Inscrição será de R$110,00 (cento e dez reais), a ser recolhida em guia própria, em favor da FBC. A prova será aplicada no dia 1º de outubro de 2017 (domingo) das 9h30min às 13h30min – horário oficial de Brasília (DF).
A isenção de taxa deverá ser solicitada pelo examinando, no ato da inscrição e por meio do sistema, das 10h do dia 20 de junho de 2017 às 23h59min do dia 22 de junho de 2017 – horário oficial de Brasília.
O extrato do edital foi publicado no dia 23 de maio de 2017, Seção 3, página 137, no Diário Oficial da União.
Para acessar o edital detalhado da 2ª Edição do Exame de Suficiência de 2017:

http://cfc.org.br/exame-de-suficiencia-anteriores/2o-exame-de-suficiencia-de-2017/


quinta-feira, 4 de maio de 2017

quinta-feira, 16 de março de 2017

Nova lista de Janot: seguindo média do STF, julgamentos só viriam no fim de 2022

João Fellet - @joaofellet
Image captionA Lava Jato deverá gerar o maior julgamento por corrupção da história do Supremo
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Federal Tribunal (STF) para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht levou a operação Lava Jato a um novo patamar.
Se a maioria dos pedidos for aceita, um grupo de várias dezenas de políticos - que inclui ministros, governadores e congressistas de diversos partidos, além de ex-governantes e ex-parlamentares - terá suas condutas analisadas pela força-tarefa.
A Lava Jato deverá gerar o maior julgamento por corrupção da história do Supremo.
O desfecho do caso, porém, ainda está bem distante - e há temores de que mudanças legislativas ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos.

Longa duração

"É inevitável algum grau de frustração popular com o tempo (da tramitação da Lava Jato no STF), porque ainda não se percebeu com clareza que o tempo do Judiciário seja tão diferente da ansiedade ou da pauta política do país", diz à BBC Brasil Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013.
Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaram em média 5,5 anos para serem julgadas.
Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova lista de Janot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022.
Um marco na história do STF, o julgamento do mensalão foi concluído quase nove anos após a abertura dos inquéritos.
Só entre a apresentação das denúncias (quando os investigados se tornam réus) e o início do julgamento se passaram seis anos.
Glezer diz que após o mensalão o Supremo mudou o procedimento para julgar casos semelhantes.
ZavasckiDireito de imagemSTF
Image captionCom a morte de Zavascki, em janeiro, a relatoria do caso passou para o ministro Edson Fachin
O mensalão foi julgado por todos os ministros do STF, em sessões televisionadas.
Agora julgamentos desse tipo não são transmitidos e ficam a cargo de uma das duas turmas do STF, que contam com cinco ministros cada.
Segundo Glezer, o número menor de ministros e a menor exposição das sessões tendem a acelerar os processos.
Ele afirma que o STF tem tratado a Lava Jato como prioridade.

Prazos

Em março de 2015, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, autorizou a abertura de 25 inquéritos para investigar 50 políticos na Lava Jato. Nessa fase, coletam-se provas contra os suspeitos.
Hoje, cinco desses políticos respondem como réus. A PGR já apresentou outras cinco denúncias e aguarda a posição do Supremo sobre os casos. A última denúncia acolhida, contra o deputado federal Vander Louber (PT-MS), levou um ano e três meses para ser apreciada.
Com a morte de Zavascki, em janeiro, a relatoria do caso passou para o ministro Edson Fachin.
Glezer diz que o intervalo entre a abertura do inquérito e a apresentação da denúncia pode ser longo, mas que isso não é necessariamente um problema. No caso dos novos inquéritos da Lava Jato, ele estima que a fase possa se estender por um ou até dois anos.
"O trabalho tem que ser bem feito para que se ofereça uma denúncia sólida, que seja recebida e leve à condenação dos denunciados. Senão, há o risco de que o Supremo a rejeite", afirma.
O ritmo da tramitação do processo no STF destoa da velocidade com que a Lava Jato é julgada na primeira instância, onde são analisadas as denúncias contra pessoas sem foro privilegiado.
Em quase três anos de operação, o juiz Sérgio Moro já proferiu mais de cem condenações.
MoroDireito de imagemREUTERS
Image captionO juiz Sérgio Moro se dedica exclusivamente à operação Lava Jato
Muitos juristas e até mesmo ministros do Supremo costumam dizer que a corte não tem vocação para julgar casos de grande dimensão e que envolvam crimes complexos.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), em comparação, há mais ministros que no STF (atualmente são 33) e turmas especializadas em temas jurídicos distintos, o que costuma agilizar os casos.
Segundo relatos na imprensa, o STJ deve ficar encarregado de analisar casos de governadores citados nos depoimentos da Odebrecht.

Dúvidas

Apesar da maior lentidão do STF, Glezer afirma que apenas 3% dos casos julgados pelo tribunal prescrevem (quando o prazo para a punição expira e os réus ficam livres de cumprir pena). Ele diz acreditar que a corte cuidará para que isso não ocorra com a Lava Jato, dada a visibilidade do caso.
Outro temor de defensores da operação é que congressistas mudem leis para se livrar de punições.
Vários partidos querem a aprovação de uma lei que anistie casos de caixa dois (quando candidatos recebem recursos não declarados à Justiça Eleitoral) ocorridos no passado, criminalizando apenas casos futuros.
A pressão pela aprovação da lei aumentou após a Odebrecht negociar um acordo de cooperação com a Procuradoria Geral da República para atenuar as penas de executivos condenados na Lava Jato. Muitos políticos temem ter sido delatados com base nas leis atuais.
Há ainda dúvidas sobre como o STF agirá nos casos em que políticos investigados que hoje têm foro privilegiado (governantes, ministros e legisladores) percam esse status, caso não se reelejam ou percam os cargos em trocas de governo.
Julgamento do mensalão no STFDireito de imagemAGBR
Image captionUm marco na história do STF, o julgamento do mensalão foi concluído quase nove anos após a abertura dos inquéritos.
Segundo Glezer, o Supremo não tem critérios claros para definir quando políticos que perdem o foro privilegiado devem responder em instâncias inferiores.
Na Lava Jato, a corte já adotou posições tidas como conflitantes.
No fim de fevereiro, o tribunal definiu que o ex-presidente José Sarney - que hoje não exerce cargo público e, em tese, não tem foro privilegiado - deveria ter seu caso julgado pelo STF.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu caso enviado à Justiça Federal em Curitiba, na primeira instância, após perder o cargo de ministro com o impeachment de Dilma Rousseff.
Para Glezer, as mudanças de foro podem gerar "uma ciranda processual, que com certeza prejudica o andamento dos casos e eleva o risco de prescrição".

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39287009

Prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda


terça-feira, 15 de março de 2016

Dólar sobe mais de 1,5% com chance de Lula assumir ministério

Dólar sobe mais de 1,5% e volta acima de R$3,70 com chance de Lula assumir ministério


Por Bruno Federowski
15 de março de 2016


Imagens Google
SÃO PAULO (Reuters) - O dólar avançava mais de 1,5 por cento e voltava acima de 3,70 reais nesta terça-feira, reagindo ao aumento das chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir um ministério e ao quadro de aversão a risco no exterior.
Operadores entendem que a volta de Lula ao governo serve como a última linha de defesa contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e pode levar a eventual mudança da política econômica no sentido de afrouxar o comprometimento com a recuperação das contas públicas.
Às 10:21, o dólar avançava 1,60 por cento, a 3,7107 reais na venda, depois de atingir 3,7360 reais na máxima da sessão, com alta de mais de 2 por cento. No pregão passado, a moeda norte-americana já havia saltado 1,71 por cento diante do cenário político.
"Se o governo der uma guinada populista agora, o país vai piorar cada vez mais rápido", disse o gerente de câmbio da corretora BGC Liquidez, Francisco Carvalho, acrescentando que a possível volta de Lula para o governo "reduz a chance de impeachment e prolonga a discussão. É a última cartada".
Lula viaja a Brasília nesta terça-feira para conversar com a presidente Dilma e fechar sua ida para a Casa Civil ou para a Secretaria de Governo. O ex-presidente estaria negociando, segundo noticiou a imprensa, mudanças na política econômica.
Lula ficaria encarregado das relações políticas, em um momento em que o PMDB, principal partido da base aliada, dá sinais de que pretende se afastar do governo, com alguns membros do partido apoiando o processo pelo impeachment de Dilma.
A perspectiva de mudança no governo agrada muitos investidores, que acreditam que o movimento pode ajudar a pavimentar o caminho para a recuperação da economia brasileira. Alguns ressaltam, porém, que o quadro de incertezas serve de entrave para o reequilíbrio econômico.
Nesta sessão, a alta do dólar frente ao real vinha também em linha com os mercados externos, onde predominava a aversão a ativos de maior risco. A queda dos preços do petróleo --reflexo de preocupações com as perspectivas para a oferta-- e a decepção com a falta de novos estímulos pelo banco central do Japão mantinham o ambiente de apreensão.
"Se não bastasse a pressão que vem de dentro nesses dois últimos pregões, o (quadro) exterior também não ajuda", disse o operador de uma corretora internacional.
O Federal Reserve, banco central norte-americano, anuncia sua decisão sobre os juros na quarta-feira. Espera-se que o Fed mantenha os juros, mas o comunicado será monitorado de perto em busca de pistas sobre sua estratégia para quando voltará a elevar as taxas.
Nesta manhã, o Banco Central brasileiro fará mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em abril, que equivalem a 10,092 bilhões de dólares, com oferta de até 9,6 mil contratos.
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Reprodução de:
(Por Bruno Federowski)